Termos e Condições

Vendedor: Renato Silva Rodrigues, empresário em nome individual, NIF 283940255, com morada em Rua da Cortinha, 401, Vila Nova de Gaia. Contacto: [EMAIL DA LOJA A INDICAR]. Steeliss é a marca comercial usada nesta loja.

Rascunho de 30/10/2026 — a rever pela contabilista/advogado antes da abertura.

1. Âmbito

Estes termos aplicam-se às compras feitas por consumidores na loja online Steeliss. Ao confirmar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes termos, a política de trocas e devoluções e a política de privacidade.

2. Produtos e preços

As características de cada peça (material, medidas, cor) são as indicadas na respetiva página. As imagens são ilustrativas e podem existir pequenas diferenças de cor. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Os custos de envio são indicados antes da confirmação da encomenda.

3. Encomenda e pagamento

O contrato considera-se celebrado quando o cliente recebe o email de confirmação da encomenda. O pagamento é feito pelos meios disponíveis no checkout. A fatura é emitida em nome do cliente, com os dados indicados na encomenda.

4. Entrega

Enviamos para as zonas indicadas no checkout, nos prazos aí apresentados. Salvo indicação em contrário, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias a contar da encomenda. Se uma peça ficar indisponível, informamos o cliente e reembolsamos o valor pago.

5. Direito de livre resolução

O cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar motivo, comunicando-o por email ou pelo formulário de livre resolução. As regras completas estão na página «Trocas e Devoluções».

6. Garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. A garantia não cobre o desgaste normal ou danos causados por uso indevido.

7. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.